{"id":3106,"date":"2020-10-16T17:46:46","date_gmt":"2020-10-16T20:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/eccosys.com.br\/guia\/?p=3106"},"modified":"2021-04-23T17:20:05","modified_gmt":"2021-04-23T20:20:05","slug":"lgpd-para-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eccosys.com.br\/guia\/lgpd-para-e-commerce\/","title":{"rendered":"LGPD para e\u2011commerce: 6 cuidados que a sua loja virtual deve ter"},"content":{"rendered":"<span class=\"rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura: <\/span> <span class=\"rt-time\">7<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<br><br><\/span><\/span><p>Em 18 de setembro de 2020, a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais <\/strong>(<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">13.709\/2018<\/a>) entrou em vigor, trazendo mudan\u00e7as importantes para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro. A LGPD, como \u00e9 conhecida popularmente, estabelece normas espec\u00edficas para o tratamento de dados pessoais nos meios f\u00edsicos e digitais. Seu intuito \u00e9 o de proteger os direitos fundamentais \u00e0 privacidade e liberdade dos indiv\u00edduos.<\/p>\n<p>Mas al\u00e9m das obrigatoriedades nela descritas, a LGPD veio acompanhada de uma s\u00e9rie de d\u00favidas e inseguran\u00e7as para empreendedores. Especialmente no e-commerce, muito se discute sobre os objetivos da lei e as dificuldades para sua aplica\u00e7\u00e3o no Brasil. No caso das lojas virtuais, o impacto da LGPD \u00e9 inevit\u00e1vel, uma vez que os dados dos clientes passar\u00e3o a exigir ainda mais cuidados.<\/p>\n<p>Todos os procedimentos de coleta e armazenamento de dados pessoais dever\u00e3o ser revisados pelos lojistas. Quem n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 sofrer severas san\u00e7\u00f5es administrativas, aplicadas a partir de agosto de 2021.<\/p>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio, \u00e9 <span style=\"text-decoration: underline;\">imprescind\u00edvel<\/span> realizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a ampla conformidade com a norma legal.<\/p>\n<p>No artigo a seguir, apresentamos alguns cuidados que os gestores de e-commerce devem ter no que diz respeito \u00e0 LGPD. O texto foi elaborado para auxiliar quem j\u00e1 est\u00e1 em processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, quem ainda n\u00e3o come\u00e7ou a se preparar, e todos aqueles que desejam entender os riscos existentes para conseguir evit\u00e1-los. Boa leitura!<\/p>\n<h2>Dicas para adequar sua loja virtual \u00e0 LGPD<\/h2>\n<h3><b>1. Observe os princ\u00edpios regentes da lei<br \/>\n<\/b><\/h3>\n<p>A LGPD elenca diversos princ\u00edpios a serem observados quanto ao tratamento de dados. Os mais mencionados s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Finalidade;<\/li>\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Necessidade;<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com base no texto legal, fica evidente que os empreendedores dever\u00e3o zelar pelos pontos acima ao tratar dos dados pessoais, sejam eles de transa\u00e7\u00e3o ou de navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e clientes.<\/p>\n<blockquote><p>O <strong>consentimento obrigat\u00f3rio do cliente<\/strong> para acesso aos dados pessoais \u00e9 um claro exemplo da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio regente da <strong>transpar\u00eancia<\/strong>. Ele ser\u00e1 indispens\u00e1vel nas rela\u00e7\u00f5es comerciais a partir da vig\u00eancia da LGPD.<\/p><\/blockquote>\n<p>Portanto, incluir tais princ\u00edpios no planejamento da empresa e nas a\u00e7\u00f5es motivadas pela lei evitar\u00e1 as temidas san\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de proporcionar uma maior seguran\u00e7a ao consumidor.<\/p>\n<h3><b>2. Forne\u00e7a explica\u00e7\u00f5es detalhadas aos usu\u00e1rios<\/b><\/h3>\n<p>Demonstrando que o princ\u00edpio da transpar\u00eancia est\u00e1 presente em todo o conte\u00fado legal, ainda que de forma impl\u00edcita, a LGPD determina que as lojas virtuais<strong> expliquem detalhadamente<\/strong> aos usu\u00e1rios e clientes a <strong>finalidade da coleta<\/strong> de cada um dos dados obtidos com a navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esteja atento para fornecer explica\u00e7\u00f5es completas e de f\u00e1cil acesso! <strong>O usu\u00e1rio deve ter plena consci\u00eancia do que acontece quando ele acessa o seu site, fornece seus dados e assim por diante.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p><strong>Exemplos:<\/strong> O uso de <em>cookies<\/em> e o tratamento destinado a eles tem que estar expressamente contido na p\u00e1gina. As <em>newsletters<\/em> e e-mails promocionais s\u00f3 devem ser enviados aos destinat\u00e1rios que concordarem em receb\u00ea-los (e este consentimento pode ser revogado a qualquer momento!).<\/p><\/blockquote>\n<h3><b>3. Conhe\u00e7a os comportamentos vedados pela lei<\/b><\/h3>\n<p>O compartilhamento da base de dados com parceiros \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no e-commerce, embora o consumidor nem sempre saiba que os seus dados est\u00e3o sendo compartilhados. Com a chegada da <a href=\"http:\/\/fia.com.br\/blog\/lgpd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">LGPD<\/a>, este comportamento est\u00e1<strong> expressamente vedado<\/strong>.<\/p>\n<blockquote><p>Com as implementa\u00e7\u00f5es trazidas pelo texto legal, os princ\u00edpios da necessidade e finalidade assumem um grande peso. Os <strong>dados pessoais devem ser coletados quando estritamente necess\u00e1rios, sendo utilizados exclusivamente para este objetivo<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n<p>Logo, as transa\u00e7\u00f5es envolvendo dados pessoais devem ser justific\u00e1veis, respeitando o limite da coleta de dados e a finalidade a que se destinam.<\/p>\n<h3><b>4. Tenha (ainda mais) cuidado com dados pessoais sens\u00edveis<\/b><\/h3>\n<p>Os <strong>dados pessoais sens\u00edveis<\/strong>, como ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o e posicionamento pol\u00edtico, por exemplo, merecem tratamento mais rigoroso segundo a LGPD. A regra \u00e9 que o titular deve consentir, <strong>espec\u00edfica e destacadamente<\/strong>, a utiliza\u00e7\u00e3o de tais dados.<\/p>\n<p>Contudo, a lei prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es pontuais \u00e0 esta regra:<\/p>\n<ul>\n<li>O tratamento de dados sens\u00edveis, sem o consentimento do consumidor, ser\u00e1 autorizado quando servir para a devida observ\u00e2ncia de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador (a quem compete as decis\u00f5es sobre o tratamento de dados legais, seja pessoa de direito p\u00fablico, ou privado);<\/li>\n<li>Quando seu compartilhamento for necess\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<li>De forma an\u00f4nima, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3os de pesquisa regulados e tamb\u00e9m para exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos, inclusive em processos judiciais e administrativos;<\/li>\n<li>Para prote\u00e7\u00e3o da vida ou integridade do titular, para tutela de sua sa\u00fade;<\/li>\n<li>Para garantia da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos.<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote><p>Tenha muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regra e suas exce\u00e7\u00f5es! Lembre-se de que <strong>nenhuma organiza\u00e7\u00e3o pode fazer uso de dados sens\u00edveis para fins discriminat\u00f3rios<\/strong>, sob pena de sofrer severas san\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p><\/blockquote>\n<p>Com isso em mente, analise o que \u00e9 realmente crucial para sua empresa. Se poss\u00edvel, descarte informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis armazenadas de forma desnecess\u00e1ria para evitar qualquer preju\u00edzo.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida, busque assessoria jur\u00eddica especializada e de qualidade.<\/p>\n<h3><b>5. Defina pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<p>O princ\u00edpio da seguran\u00e7a contido na LGPD merece aten\u00e7\u00e3o especial, pois \u00e9 carregado de simbolismo. De modo geral, o conceito abrange desde o controle de acesso autorizado at\u00e9 os procedimentos para evitar altera\u00e7\u00f5es, perda, divulga\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n<p>Um passo muito importante para o e-commerce \u00e9 o de <strong>revisar todas as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>. Isto pode ser feito atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise jur\u00eddica de documentos antigos e atuais da empresa, conduzida por um profissional ou equipe de advogados qualificados para tal.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que a sua empresa precise reconstruir os termos de uso \/ pol\u00edtica de privacidade do zero. Pode ainda haver a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de um sistema espec\u00edfico de gerenciamento.<\/p>\n<p><strong>O processo pode ser custoso&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Tenha em mente, por\u00e9m, que se trata de <strong>investimento protetivo<\/strong>, o qual trar\u00e1 maior seguran\u00e7a \u00e0 sua empresa e ampla conformidade com os termos estabelecidos pela lei.<\/p>\n<h3><b>6. Entenda o seu papel<br \/>\n<\/b><\/h3>\n<p>Como toda mudan\u00e7a legislativa consider\u00e1vel, a LGPD n\u00e3o consiste apenas em uma norma jur\u00eddica extensa e complexa. Na pr\u00e1tica, ela representa&nbsp;uma <strong>transforma\u00e7\u00e3o cultural<\/strong> que causar\u00e1 grande impacto para lojistas e clientes.<\/p>\n<p>O consumidor ter\u00e1 amplo poder de decis\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais. Assim, ele estar\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o de empoderamento para exigir que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida.<\/p>\n<p>Mas e quanto ao empreendedor digital? No que lhe concerne, este deve reconhecer que o processo de adapta\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado legal requer paci\u00eancia, investimentos, assessoria jur\u00eddica de qualidade e <strong>absoluta transpar\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n<p>Tendo isso em vista, a LGPD e toda a pol\u00edtica nela contida parecem ter vindo para ficar.<br \/>\nSua implementa\u00e7\u00e3o certamente exigir\u00e1 empenho e muita resili\u00eancia no segmento de e-commerce, onde os dados pessoais t\u00eam papel de destaque.<\/p>\n<p>Obedecer \u00e0s mudan\u00e7as previstas na lei \u00e9 uma necessidade iminente para pequenos e grandes neg\u00f3cios, mas o comprometimento e transpar\u00eancia da sua loja podem ser determinantes para a reputa\u00e7\u00e3o da marca.<\/p>\n<p>Ainda que as san\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o ocorram at\u00e9 o segundo semestre de 2021, <strong>a hora de se adequar \u00e9 agora<\/strong>!<\/p>\n<p>Certifique-se de estudar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias e tomar todas as medidas ao seu alcance para estar de acordo com a LGPD. Lembre-se, inclusive, de documentar este processo, j\u00e1 que os esfor\u00e7os realizados em prol da conformidade podem atestar a boa-f\u00e9 da empresa em caso de penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E a sua loja, est\u00e1 preparada para as mudan\u00e7as trazidas pela LGPD?<br \/>\nQuais as maiores dificuldades e desafios enfrentados at\u00e9 o momento?<\/p>\n<p>Compartilhe conosco nos coment\u00e1rios!<br \/>\nE para mais artigos sobre o mundo do e-commerce, n\u00e3o deixe de acompanhar o nosso blog!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (13.709\/2018) entrou em vigor, trazendo mudan\u00e7as importantes para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro. A LGPD, como \u00e9 conhecida popularmente, estabelece normas espec\u00edficas para o tratamento de dados pessoais nos meios f\u00edsicos e digitais. 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